Machacalis · 22 de junho de 2020
CERTIDÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
CERTIDÃO
CERTIDÃO
Certifico que, revendo o Livro nº 06 de Registro de Decretos do Executivo Municipal, encontrei às fls. 106 o registro do Decreto que continha o seguinte teor:
DECRETO Nº 413/86 DE 27/02/86
“Dispõe sobre feriados municipais.”
O Prefeito do Municipio de Machacalis, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são facultadas pelo ítem VI, do artigo 77, da Lei Complementar nº 03, de 28/12/72,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam instituídos os feriados municipais nas datas de 20 de janeiro, dia do Padroeiro desta Cidade e de 24 de junho, dia da festa popular em homenagem a São João.
Art. 2º - São revogadas todas as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Machacalis, aos 27 de fevereiro de 1 986.
Dr. Gilvânio Moura Batista – Prefeito Municipal
Edvaldo Machado Lima – Secretário-Contador.
ERA O QUE CONTINHA ÀS FLS. ACIMA MENCIONADAS, ÀS QUAIS ME REPORTEI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS, AOS 17 DE JUNHO DE 2 020.
JÉSSICA SILVA BATISTA
Responsável
Visto :
MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA
Prefeito Municipal