Machacalis · 26 de março de 2021
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PORTARIA Nº. 029/2021 de 25 de março de 2021
“Dispõe sobre a constituição da Comissão de Avaliação de Bens da Prefeitura Municipal de Machacalis/MG e contém outras providências”.
Mauro Roberto Francisco Batista, Prefeito Municipal de Machacalis/MG, no pleno exercício das atribuições da competência de sua função, repousada na Lei Orgânica Municipal, na Carta Federal, na Lei nº. 8.666/93 e demais legislações pertinentes, na forma da lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Avaliação de Bens da Prefeitura Municipal de Machacalis/MG, composta pelos cidadãos:
Ivane Matias Viana CPF. Nº. ***.***.***-**, Luiz Geraldo Moreira dos Reis CPF. Nº. ***.***.***-** e Adenilson Pereira Coelho CPF Nº ***.***.***-**
cabendo o primeiro deles o exercício da Presidência da sobredita Comissão.
Art. 2º - A Comissão de que se trata esta Portaria será considerada empossada imediatamente após a sua publicação, podendo exercer, imediatamente, os atos da sua competência, desfazendo-se logo após cumprida a sua finalidade.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Machacalis/MG, 25 de março de 2021.
MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA
Prefeito Municipal de Machacalis