Machacalis · 16 de fevereiro de 2024
PORTARIA Nº. 003 DE FEVEREIRO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
PORTARIA Nº. 003 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Contratação do Município de Machacalis e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Machacalis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 8º § 2º da Lei 14.133/2021.
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Comissão de Contratação do Município de Machacalis, cujos membros encontram-se relacionados a seguir, cabendo ao primeiro da ordem, responder pela presidência da referida Comissão, conforme relação de nomes inserida abaixo:
I - Membros Titulares:
Tamis Prates Gonçalves – Presidente;
Ana Paula Cangussu Araújo – Secretária;
Jucelio Neres Francino - Relator
II – Membros Suplentes
Andreia Serafim Gonçalves Prates
Edna Ramos Costa
Adenilson Pereira Coelho
Art. 2º - O período de vigência da Comissão de contratação nomeada nos termos do artigo anterior inicia-se na data da presente Portaria e se estende ate 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º - Cabem aos membros da Comissão de Contratação, ora nomeada, os procedimentos de abertura e julgamento de processos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e legislações posteriores.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Machacalis, 02 de fevereiro de 2024.
MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA
Prefeito Municipal