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Congresso

Machacalis · 4 de julho de 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA E EXTRATO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA E EXTRATO CONTRATO

Processo nº 036/2023 – Modalidade: Dispensa de Licitação nº 006/2023. Objeto: Prestação de serviços técnicos na área de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, de modo a elaborar, cumprir, coordenar e executar os itens abaixo descritos, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Empego (MTE) e outras legislações pertinentes, para a Prefeitura Municipal de Machacalis – Contratado: BMC Saúde e Segurança do Trabalho - CNPJ sob nº 049.940.816/0001-94, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Contrato nº 047/2023 valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Data da Ratificação 03 de julho de 2023 –

Machacalis 03 de julho de 2023

MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3550, em 4 de julho de 2023. Código identificador 303041DC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.