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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de outubro de 2026

CONTRATO Nº 190/2026 – INEXIGIBILIDADE 060/2026

GABINETE DO PREFEITO

CONTRATO Nº 190/2026 – INEXIGIBILIDADE 060/2026

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 190/2026 DE 22/09/2026. PRC Nº 1.263/2026 – INEXIGIBILIDADE 060/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG. CONTRATADO: A.J CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ESPECIALMENTE JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), REFERENTE À INCIDÊNCIA DE EVENTOS DE PAGAMENTOS NAO INCORPORÁVEIS AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.212,91”. VALOR GLOBAL: R$ 8.360.877,41 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

LUZ/MG, 22/09/2026.

AÍLTON DUARTE.

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4372, em 1 de outubro de 2026. Código identificador FAD95D32: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.