Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4100/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4100/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 4100/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS, LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.
Considerando o disposto no caput do art.41 da Constituição Federal;
Considerando o dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 01/2005 e no Decreto Municipal nº 3.395/2023;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 034/2013, de 31 de junho de 2013 e na Lei Complementar nº 073/2016, de 13 de julho de 2016;
Considerando a homologação do resultado da terceira etapa da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores municipais em período de estágio probatório;
O Prefeito Municipal de Luz, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarados estáveis, em seus respectivos Cargos de Provimentos Efetivos, os servidores públicos da Administração Direta do Município de Luz, Minas Gerais, lotados nas secretarias municipais, constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º. Fica o Serviço de Administração de Recursos Humanos autorizado a registrar na pasta funcional dos servidores, as declarações de estabilidade e a expedir os respectivos títulos de declaratórios de estabilidade.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
Luz, 26 de outubro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
ANEXO I - DECRETO Nº 4100/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 QUE DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS, LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.
MAT
SERVIDOR
CARGO
SECRETARIA
7515
EMILAINE MELO SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB – I/0
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Luz, 26 de outubro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal