Secretaria Municipal do Bem Estar Social e Habitação · 13 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
Resolução nº 004/2026 do conselho municipal de assistência social de Luz – minas gerais
“Dispõe sobre aprovação da prestação de contas DE REPASSES FEDERAIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 e DA prestação de contas do piso mineiro DE ASSISTÊNCIA SOCIAL fixo 2025.”
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Luz/MG (CMAS), em reunião ordinária realizada no dia 12 de Agosto de 2026, no uso de suas atribuições legais, que lhes confere a Lei Complementar Municipal nº 1.051 de 18 de Abril de 2000 e a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, aprovou por unanimidade a seguinte matéria:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas de repasses Federais referente ao exercício de 2024.
Art. 2º - Fica aprovada a Prestação de Contas do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo 2025;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Luz, 12 de Agosto de 2026.
ÂNGELA MARIA BERTOLINO LEONE
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Luz/MG