Câmara Municipal de Luz · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 096, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
PORTARIA Nº 096, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 096, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Luz/MG, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o art. 188 da Lei Complementar nº 34/2013 estabelece que o dia 28 de outubro será dedicado ao servidor municipal, sendo a sua comemoração fixada para a última sexta-feira do mês ou para o primeiro dia útil do mês subsequente;
CONSIDERANDO a necessidade de valorização e reconhecimento dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, cuja dedicação e comprometimento são essenciais para o bom funcionamento da Câmara Municipal de Luz e para a prestação de serviços de qualidade à população luzense;
CONSIDERANDO que, no exercício de 2026, a última sexta-feira do mês de outubro recairá no dia 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de uniformizar o calendário de funcionamento da Câmara Municipal, sem prejuízo das atividades essenciais;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz no dia 30 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, nos termos do art. 188 da Lei Complementar nº 34/2013.
Art. 2º. Durante o período referido no artigo anterior ficam suspensas as atividades administrativas e legislativas ordinárias, excetuadas aquelas consideradas indispensáveis, a critério da Presidência.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Luz, 14 de outubro de 2026.
VEREADOR ROGÉRIO APARECIDO SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Luz