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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de julho de 2026

LEI N.º 3.143, 15 DE JULHO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 3.143, 15 DE JULHO DE 2026

LEI N.º 3.143, 15 DE JULHO DE 2026

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.138 DE 27 DE ABRIL DE 2026 QUE dispõe sobre a nomeação de próprio municipal, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O caput do art. 1º da Lei Ordinária Nº 3.138, de 27 de Abril de 2026 passará a ter a seguinte redação:

“Art. 1º. O próprio municipal localizado nesta cidade e Comarca de Luz – Minas Gerais, na Rua Monsenhor Omar Nunes Coelho, nº 150, Bairro Dom Belchior, destinada a instalação e funcionamento de Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI passa a denominar-se ”CMEI DONA NADIR GONTIJO GUIMARÃES”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Luz, 15 de julho de 2026.

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4318, em 16 de julho de 2026. Código identificador EE3CE5D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.