Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2026
DECRETO S/N.º, DE 27 DE JULHO DE 2026 - REGINA LEITE ARAUJO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO S/N.º, DE 27 DE JULHO DE 2026 - REGINA LEITE ARAUJO
DECRETO S/N.º, DE 27 DE JULHO DE 2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Considerando os Artigos 178 a 180 da Lei Complementar Municipal N.º 034/2013;
O Prefeito Municipal de Luz, no uso de suas atribuições previstas no Artigo 189, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica exonerado a Sra. REGINA LEITE ARAUJO, inscrita no CPF sob o N.º 539.XXX.XXX-00, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB1, sob regime Estatutário, em razão de Aposentadoria por Idade junto ao Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, Benefício N.º ***.***.***-**.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 31 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Luz, 27 de julho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal