Gabinete do Prefeito · 9 de junho de 2026
PROCESSO Nº: 863/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 024/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 863/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 024/2026
Processo nº: 863/2026
Dispensa de Licitação nº: 024/2026
Data: 08/06/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 459/2026, de 03 de junho de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: " AQUISIÇÃO DE KITS DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS/EDUCATIVOS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE).” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
TRILHAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDA
CNPJ: 53.857.226/0001-70
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais).
Publique-se.
Luz/MG, 08 de junho de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal