Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 044/2026
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 044/2026
Processo nº: 978/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 044/2026
Data: 12/06/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 478/2026 de 08 de Junho de 2026, RATIFICA a contratação para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE SERVIDORES E MUNÍCIPES POR TÁXI, EM VIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS, URBANAS OU RURAIS EM VEÍCULO TIPO PASSEIO, 04 (QUATRO) PORTAS E AR CONDICIONADO, POR QUILÔMETRO RODADO”e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
RENATO LEITE DE ARAUJO
CNPJ: 58.255.663/0001-37
Valor Estimado do Processo: R$114.000,00(Cento e quatorze mil reais)
Fundamento legal: Artigo 74, inciso IV e Artigo 79, inciso I, § único da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 12 de junho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal