Gabinete do Prefeito · 23 de junho de 2026
DECRETO N.º 4031/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 4031/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026
DECRETO N.º 4031/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026
CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Luz, Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o Artigo 162, incisos VI e XI, da Lei Orgânica Municipal, e observando o disposto no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 30/2013, no Artigo 18 da Lei N.º 1.634/2008, no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 13/2010 e no Decreto nº 2.077/2016 de 18/3/2016.
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica concedida a progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos detentores de função pública, da Administração Pública direta, Autárquica e Fundacional do Município, que atendem ao disposto no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 30/2013, no Artigo 18 da Lei N.º 1.634/2008, e no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 13/2010, que constam do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luz, 17 de junho de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
ANEXO I DO DECRETO N.º 4031/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026
CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL
SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
MAT
SERVIDOR
CARGOS
NIVEL
REFERÊN-
CIA ATUAL
NOVA REFERÊN
CIA
5814
ALAIR MORAIS DA SILVA
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - PEDREIRO
I
D
E
1513
ALIANA APARECIDA DO CARMO
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI
II
L
M
1550
BENICIO ALVES FERREIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I – SERVENTE DE PEDREIRO
I
L
M
5833
BRENDA SILVA BORGES PINTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - JARDINEIRO
III
D
E
4280
CARLOS JOSE DE LIMA
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - MOTORISTA
II
G
H
1562
CARLOS ROBERTO FIDELES RODRIGUES
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - JARDINEIRO
I
L
M
5846
CAROLINA SILVA MACEDO MARIANO
ORIENTADOR SOCIAL – OS
III
D
E
5816
CIRLENE APARECIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI
I
D
E
1539
DENISE MARIA CHAVES
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
II
L
M
1564
DOMINGOS SAVIO PEREIRA
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - MOTORISTA
III
L
M
5822
DOUGLAS DA SILVA PACHECO
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS II - COLETA DE LIXO
III
C
D
5842
EDUARDO SILVA GARCIA
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - MOTORISTA
III
D
E
5817
ELIENE MARIA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI
I
D
E
5834
FABIOLA OLIVEIRA VIEIRA
TECNICO DE PROGRAMA SOCIAL - TPS
I
D
E
5841
JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I ASSU I
I
D
E
5837
JUSCELIA DA CRUZ MENDES
ORIENTADOR SOCIAL OS
II
D
E
1509
LEMUEL FERREIRA DE MOURA BARRETO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO AAI
II
L
M
5829
MAISE MARIA ARAUJO RIBEIRO
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI
II
D
E
1542
MARA RÚBIA AZEVEDO OLIVEIRA
TÉCNICO MÉDIO I – TÉCNICO MÉDIO ADMINISTRATIVO
III
L
M
5830
MARCIA MARIA MOREIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI
III
D
E
5825
MARIA APARECIDA CAMILO
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI
I
D
E
1559
MARIA APARECIDA DUARTE
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI
I
L
M
5819
MARIA APARECIDA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI
III
D
E
1521
MARIA NADIR DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI
I
L
M
5826
MARIA OLINDA PEREIRA SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - JARDINEIRO
III
D
E
5839
NEGI FERREIRA JORGE
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - MOTORISTA
III
D
E
5838
ROBERTO CONSTANTINO MOTA JUNIOR
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - MOTORISTA
III
D
E
1566
ROBERTO LUIZ BASILIO PEREIRA
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - MOTORISTA
III
L
M
5820
ROSA LUCIA BEZERRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI
III
D
E
5865
SILVIA TAVARES DA SILVA OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
III
D
E
5827
UISLAINE CALACIO DA CRUZ
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - JARDINEIRO
II
D
E
5848
WEBER VITOR PINTO FERREIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS II - COLETA DE LIXO
I
D
E
SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
MAT
SERVIDOR
CARGOS
NIVEL
REFERÊN-
CIA ATUAL
NOVA REFERÊN
CIA
569
ADRIANA DA SILVA
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 1
III
M
N
4279
ANDREIA DE OLIVEIRA XAVIER ALVES
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 1
II
G
H
1506
ANDREIA EUSTAQUIA DOS SANTOS MELO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB
II
L
M
5861
ELIANA PESSOA FERREIRA GARCIA
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 1
II
D
E
5862
HERICA MARIA RAMOS JACINTO
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 1
II
D
E
1532
JANE MARIA PAOLINELLI RAPOSO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - AAEB
I
L
M
1483
LEILA MONICA DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB
II
L
M
1503
LUCIANA PEREIRA MARIANO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB
I
L
M
5863
LUCIMAR DE OLIVEIRA
ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – EEB - PSICOPEDAGOGA
II
D
E
1504
MARIA ANGELA DE MATTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB
II
L
M
4281
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MACEDO
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 1
III
G
H
1480
MARIA JOSE CAETANO VINHAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB
II
L
M
1499
MARIA SELMA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB
II
L
M
1478
MARLENE APARECIDA BERNARDES
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB
IV
L
M
1476
MARLI MONICA DE FREITAS SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB
IV
L
M
1488
NILDA OLIVEIRA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB
IV
K
L
1493
ROSENILDA MARIA DE SOUZA VENTURA
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB
II
L
M
1588
SIRLEI MARIA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB
II
L
M
1590
VERA LUCIA FERREIRA AMARAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB
IV
L
M
,
SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
MAT
SERVIDOR
CARGOS
NIVEL
REFERÊN-
CIA ATUAL
NOVA REFERÊN
CIA
5855
DANIELA DE SOUSA BENTO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA - TEESF
I
D
E
1577
ELCI MARIA
AGENTE DE SAÚDE 1 –AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO
II
L
M
5849
FABIANA DE CASSIA CARVALHO SANTOS ARAUJO
TECNICO MEDIO DE SAÚDE 2 – TECNICO EM SAUDE BUCAL
I
D
E
5872
FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS
AGENTE DE SAÚDE 3 - AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
II
D
E
5853
LARISSA OLIVEIRA SANTOS
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 - NUTRICIONISTA
II
D
E
1580
LUCIANA APARECIDA BASÍLIO
AGENTE DE SAÚDE 3 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
III
L
M
1526
MARLI CARDOSO DA SILVA
AGENTE DE SAÚDE 2 – FAXINEIRA
II
L
M
5852
MAYRA SANTOS FARIA DE OLIVEIRA
CIRURGIÃO DENTISTA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA – CDESF
I
D
E
1554
ODETE CAETANO RIBEIRO
AGENTE DE SAÚDE 2 – FAXINEIRA
I
L
M
Luz, 17 de junho de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal