Gabinete do Prefeito · 21 de julho de 2026
LEI N.º 3.145, DE 20 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.145, DE 20 DE JULHO DE 2026
LEI N.º 3.145, DE 20 DE JULHO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar nas dotações do Orçamento – Programa vigente, conforme discriminação:
FICHA
UNIDADE
CLASSIFICACAO
VALOR
329
04005
13.392.0009.2071
339039
SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA CULTURA
APOIO AS COMEMORACOES E FESTIVIDADES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
700.708,16
TOTAL
700.708,16
Art. 2º. Como recursos para atender ao disposto no artigo 1º ficam anulados parcialmente o saldo das seguintes dotações do Orçamento - Programa vigente:
FICHA
UNIDADE
CLASSIFICACAO
VALOR
1
20.001
010310001 4.001
339093
CORPO LEGISLATIVO
AUXILIOS DIVERSOS AOS AGENTES POLITICOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20.000,00
2
20.001
010310001 4.002
319011
CORPO LEGISLATIVO
REMUNERAÇÃO AGENTES POLITICOS PARCELA ÚNICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
55.000,00
3
20.001
010310001 4.003
339014
CORPO LEGISLATIVO
DESPESAS COM VIAGENS VEREADORES PARA REPRESENTAÇÃO
DIÁRIAS
5.000,00
4
20.001
010320002 4.004
339014
CORPO LEGISLATIVO
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA
DIÁRIAS
5.000,00
5
20.001
010320002 4.004
339030
CORPO LEGISLATIVO
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
6
20.001
010320002 4.004
339035
CORPO LEGISLATIVO
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
7
20.001
010320002 4.004
339039
CORPO LEGISLATIVO
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
5.000,00
9
20.002
010310001 4.005
319016
SECRETARIA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
20.000,00
10
20.002
010310001 4.005
319094
SECRETARIA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.000,00
12
20.002
010310001 4.006
339094
SECRETARIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
DIARIAS – PESSOAL CIVIL
5.000,00
13
20.002
010310001 4.006
339030
SECRETARIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
DIARIAS – MATERIAL DE CONSUMO
75.000,00
14
20.002
010310001 4.006
339033
SECRETARIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
15
20.002
010310001 4.006
339035
SECRETARIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
19.000,00
16
20.002
010310001 4.006
339036
SECRETARIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
10.000,00
17
20.002
010310001 4.006
339039
SECRETARIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
65.000,00
18
20.002
010310001 4.006
339040
SECRETARIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
56.708,16
19
20.002
010310001 4.007
319004
SECRETARIA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.000,00
20
20.002
010310001 4.007
339004
SECRETARIA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.000,00
21
20.002
010310001 4.008
339092
SECRETARIA
REGULARIZAÇÃO DEBITOS DESP EXERC ANTERIORES
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
4.900,00
22
20.002
010310001 4.013
339030
SECRETARIA
HOMENAGENS E FESTIVIDADES
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
23
20.002
010310001 4.013
339036
SECRETARIA
HOMENAGENS E FESTIVIDADES
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
20.000,00
24
20.002
010310001 4.013
339039
SECRETARIA
HOMENAGENS E FESTIVIDADES
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
50.000,00
25
20.002
010310001 4.014
339039
SECRETARIA
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
10.000,00
26
20.002
012710001 4.009
469071
SECRETARIA
REGULARIZAÇÃO DÉBITOS INST DE PREVIDENCIA
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
5.000,00
28
20.002
012710003 4.010
319013
SECRETARIA
CONTRIBUIÇÃO PREV SERVIDORES E AGENTES PUBLICOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
40.000,00
29
20.002
012710003 4.010
339047
SECRETARIA
CONTRIBUIÇÃO PREV SERVIDORES E AGENTES PUBLICOS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.100,00
30
20.003
010310001 4.011
339030
SERVICOS GERAIS DA CAMARA
MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DA CAMARA
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
31
20.003
010310001 4.012
339018
SERVICOS GERAIS DA CAMARA
INCENTIVO A FORMAÇÃO E PREPARAÇÃO DOS SERVIDORES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
10.000,00
32
20.003
010310004 3.001
449052
SERVICOS GERAIS DA CAMARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
110.000,00
33
20.003
010310004 3.002
449051
SERVICOS GERAIS DA CAMARA
CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO/AMPL CAMARA MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
TOTAL
700.708,16
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luz, 20 de julho de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal