Gabinete do Prefeito · 9 de julho de 2026
DECRETO S/Nº, DE 08 DE JULHO DE 2026 - CAROLINE TEIXEIRA SILVA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO S/Nº, DE 08 DE JULHO DE 2026 - CAROLINE TEIXEIRA SILVA
Decreto s/nº, de 08 DE julho DE 2026
NOMEIA SERVIDORA EM CARGO EFETIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZ, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 162, inciso IX, 189, II, “a” e 204 § 1º da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 9º, inciso I, 10 e 11, da Lei Municipal N. 034/2013, de 31 de julho de 2013 e à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 5000341-35.2022.8.13.0388.
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a Sra. CAROLINE TEIXEIRA SILVA aprovada no Concurso Público Nº 01/2021, homologado pelo Decreto Nº. 3.219/2022, de 21 de fevereiro de 2022, prorrogado pelo Decreto Nº. 3.582/2024, de 31 de janeiro de 2024, para exercer, em estágio probatório, nos termos do art. 41 da Constituição Federal, o cargo de Agente Comunitário de Estratégia de Saúde da Família- ACESF - Nível I, Referência 0 do quadro dos Profissionais da Saúde do Município de Luz/MG, nos termos da Lei Complementar nº 013/2010, de 22 de novembro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do Município de Luz/MG).
Art. 2º. A candidata nomeada por este Decreto fica convocada para tomar posse, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o § 3º do art. 15 da Lei Complementar nº 034/2013, de 31 de julho de 2013, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 3º. Fica delegado competência ao Secretário Municipal de Administração e a Secretária Municipal de Saúde para dar posse à mesma.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua data de publicação.
Luz/MG, 08 de julho de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal