Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2026
PROCESSO Nº: 965/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 39/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 965/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 39/2026
Processo nº: 965/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 39/2026
Data: 17/06/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 491/2026 de 16 de junho de 2026, RATIFICA a contratação para “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DOS ARTISTAS “BANDA COLO DE DEUS”, CONSAGRADO PELA MÍDIA ESPECIALIZADA E/OU PELA OPINIÃO PÚBLICA” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
ASSOCIAÇÃO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM (A.C.D.S.V)
CNPJ: 23.352.122/0001-42
Valor Global do Processo: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 17 de junho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal