Gabinete do Prefeito · 2 de setembro de 2026
PROCESSO Nº: 1672/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1672/2026
Processo nº: 1672/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 092/2026
Data: 31/08/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 698/2026 de 26 de agosto de 2026, RATIFICA a contratação para “ Contratação de show artístico da dupla “Chico Amado e Xodó ”. a ser realizado no dia 07 de novembro de 2026, em comemoração ao 149° aniversário do município do Distrito de Esteios – município de Luz/MG” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
ISMAEL DA SILVA SANTOS
CNPJ: 28.155.721/0001-90
Valor Global do Processo: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais).
Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 31 de agosto de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal