Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente · 4 de junho de 2026
EDITAL DE INSCRIÇÃO N.º 001/2026
SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
EDITAL DE INSCRIÇÃO N.º 001/2026
EDITAL DE INSCRIÇÃO N.º 001/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG – SADEMA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA A PRODUTORES RURAIS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2026.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Município de Luz/MG – SADEMA torna público o PROCESSO DE INSCRIÇÃO de produtores rurais do Município que necessitam da prestação de serviços de mecanização agrícola para o segundo semestre de 2026, que compreenderá:
a) Transporte de calcário e gesso agrícola;
b) Aração utilizando grade aradora;
1. OBJETIVO
1.1. O presente processo tem como finalidade a inscrição de produtores rurais do Município de Luz/MG interessados no preenchimento de vagas destinadas aos serviços de mecanização agrícola, para o desenvolvimento das operações de preparo do solo, tais como: transporte de calcário e gesso agrícola, e aração utilizando grade aradora, para o segundo semestre de 2026.
1.2. A iniciativa é desenvolvida, executada e coordenada pelo Município de Luz/MG por meio da SADEMA, conforme autoriza a Lei Municipal N.º 830/1994, que “Dispõe Sobre o Regime de Preços de Serviços, Usos e Locações de Bens e de Fornecimento de Utilidades Pelo Município de Luz e Dá Outras Providências”, o Decreto Municipal N.º 2.779/2019, o Decreto Municipal N.º 2.878/2020, e o Decreto Municipal N.º 3.440/2023.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
2.1. Poderão participar deste processo de inscrição:
2.1.1. Os produtores rurais de agricultura familiar, pequenos e médios que desenvolvam atividade em propriedades situadas no município de Luz/MG.
2.1.2. O produtor deve estar desenvolvendo suas atividades de forma regular.
2.1.3. O produtor não pode estar em débito com a Administração Municipal (dívida ativa), podendo o mesmo regularizar sua situação de forma a estar quite com a Administração Municipal antes do encerramento do prazo para inscrição.
3. DAS VAGAS
3.1. Serão disponibilizados os serviços para o atendimento aos produtores rurais interessados nos serviços de preparo de solo, com execução no segundo semestre de 2026, conforme capacidade de atendimento do serviço de mecanização agrícola da SADEMA.
3.2. Para estar apto a receber o atendimento, o produtor deve atender às condições conforme item 2.
3.3 A quantidade de produtores que serão efetivamente atendidos estará condicionada a capacidade de atendimento do serviço de mecanização agrícola da SADEMA.
3.4. O produtor deverá indicar, no ato da inscrição, quais são os serviços requeridos e o intento de quantos hectares em que deseja receber o atendimento.
3.5. O total demandado de horas/máquina por produtor será estimado com base na quantidade de hectares que receberão os serviços nas propriedades, conforme solicitado no ato da inscrição.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. As inscrições serão realizadas PRESENCIALMENTE, devendo o interessado comparecer em dia útil, compreendido no período de 08/06/2026 até 24/07/2026, observados os horários de atendimento de 8h às 10:30h e 13:30h às 16:30h, no Centro Administrativo Municipal, na Secretaria Municipal de Agricultura,Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SADEMA, Avenida Laerton Paulinelli, 153, bairro Monsenhor Parreiras, Luz/MG.
4.2. A inscrição para participação no presente processo é gratuita e sob nenhuma hipótese poderá haver algum tipo de cobrança ou pagamento para a execução da mesma.
4.3. Poderá fazer a inscrição o proprietário ou arrendatário, devendo este comprovar a posse ou o arrendamento por meio de apresentação de documentação.
4.4 Os produtores rurais interessados nos serviços de mecanização agrícola que não realizarem a sua inscrição no período delimitado, irão compor a lista de espera.
4.5 A lista de espera será composta por todos os produtores inscritos que não forem inicialmente contemplados, podendo estes ser convocados posteriormente para recebimento da prestação dos serviços de mecanização agrícola, conforme disponibilidade.
4.6 A inscrição do produtor neste processo seletivo, bem como sua inclusão na lista de espera, não assegura o direito ao recebimento dos serviços de mecanização agrícola. A execução dos serviços estará condicionada à capacidade operacional de atendimento da SADEMA, às condições de acesso e trabalho na propriedade, bem como às condições climáticas favoráveis à sua realização.
5. CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DOS ATENDIDOS
5.1. Os serviços de mecanização agrícola compreendem:
5.1.1. Preparo de solo, através da aração com grade aradora;
5.1.1.1 O serviço de aração fica limitado a 20 (vinte) hectares por produtor;
5.1.2. Transporte de calcário e gesso agrícola.
5.1.2.1. Para fruição do serviço de transporte de calcário e gesso, que será limitado a 03 (três) viagens por produtor rural;
5.2. No caso de o número de inscrições superar a capacidade de atendimento da unidade, será utilizado sistema de classificação de soma de pontos, os quais servirão como critério para receber o atendimento.
5.3. A classificação dos produtores rurais será feita por soma de pontos, conforme o quadro a seguir:
CRITÉRIOS
PONTUAÇÃO
Tipo de mão de obra da propriedade?
• Apenas familiar: 3 (três) pontos
• Até 2 (dois) funcionários contratados: 2 (dois) pontos
• 3 (três) ou mais funcionários contratados: 1 (um) ponto
O produtor participa de associação, cooperativa ou sindicato?
• Sim: 2 (dois) pontos
• Não: 1 (um) ponto
O produtor possui trator próprio?
• Não possui trator: 3 (três) pontos
• Possui 1 (um) trator: 2 (dois) pontos
• Possui 2 (dois) ou mais tratores: 1 (um) ponto
Tamanho da área a receber o serviço de mecanização:
• Até 5 (cinco) hectares: 3 (três) pontos
• De 5 (cinco) até 10 (dez) hectares: 2 (dois) pontos
• Acima de 10 (dez) hectares: 1 (um) ponto
5.4. Os produtores serão classificados pela soma dos pontos, de modo decrescente.
5.5. Em casos de empate será determinada a melhor colocação com base nos critérios a seguir:
5.5.1. O produtor com a menor área a receber os serviços, em hectares;
5.5.2. O produtor com a menor área total da propriedade, em hectares;
5.5.3. O produtor com maior percentual da renda mensal familiar advinda da atividade agrícola/pecuária;
5.5.4. Esgotados os critérios de desempate, será feito sorteio entre os produtores empatados.
5.6. Serão desclassificados os produtores que estiverem em débito com a Administração Municipal (dívida ativa), podendo os mesmos regularizar a situação de débito antes da data de término das inscrições, estando dessa forma, reabilitados para participar do processo de seleção.
5.7. Serão imediatamente desclassificados os produtores que prestarem informações falsas no ato de inscrição presencial.
6. DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS
6.1. O produtor deverá indicar, no ato da inscrição, quais são os serviços requeridos e o intento de quantos hectares em que deseja receber o atendimento.
6.2. O produtor rural deverá arcar com o pagamento, via Documento de Arrecadação Municipal - DAM, dos serviços de mecanização agrícola prestados, conforme a quantidade de horas/máquina usadas na prestação dos serviços.
6.3. O preço público do serviço de Mecanização Agrícola são aqueles definidos no Decreto N.º 2.779/2019, alterado pelo Decreto N.º 2878/2020 ou outro que vier a ser editado.
6.4. O combustível disponibilizado para abastecimento da frota do Município não poderá, sob nenhuma hipótese, ser utilizado para o abastecimento de maquinário de propriedade do produtor rural ou de terceiros.
6.5. Não é permitido abastecer os maquinários do município com combustível disponibilizado pelo produtor rural.
6.6. Os produtores rurais deverão indicar, no ato da inscrição, o período em que desejam receber a prestação do serviço, o qual servirá para orientar a elaboração da rota de execução dos serviços, a ser definida pela SADEMA.
6.7. Os produtores classificados serão previamente notificados acerca da data estimada para receber a prestação dos serviços.
6.8. A rota elaborada pela equipe da SADEMA seguirá princípios logísticos de modo a otimizar a execução dos serviços, para que se obtenha maior eficiência e rapidez na prestação.
7. DA COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO
7.1. Todo o procedimento de classificação dos produtores rurais inscritos ficará a cargo da SADEMA.
7.2. Casos não previstos pelo presente processo de inscrição serão discutidos e solucionados pela Comissão de Classificação composta por servidores da SADEMA.
8. DO CRONOGRAMA
8.1. Cronograma de eventos do presente processo de inscrição conforme o Quadro abaixo:
Evento
Descrição
Data
Inscrições presenciais
As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na sede da SADEMA
08/06/2026 a 24/07/2026 somente em dias úteis, nos horários de 8h às 10:30H e 13:30h às 16:30h
Divulgação do Resultado
Publicação do resultado das inscrições
27/07/2026
Início dos atendimentos
A prestação dos serviços poderá ser iniciada imediatamente após a inscrição do produtor, conforme disponibilidade dos tratores e equipamentos da SADEMA
08/06/2026
9. DA VIGÊNCIA
9.1. O período de prestação de serviços de mecanização agrícola no segundo semestre de 2025 terá ocorrerá até findadas as atividades nas propriedades rurais dos produtores classificados.
10. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
10.1. A comprovação das informações fornecidas pelo produtor rural será no ato de preenchimento do formulário de inscrição. A documentação obrigatória está marcada com (*):
10.1.1. Documento de identidade (RG)*;
10.1.2. Cadastro de Pessoa Física (CPF)*;
10.1.3. Certidão Negativa de Débito Municipal*;
10.1.4. Registro da propriedade rural no Município de Luz/MG ou documento comprobatório de posse/contrato de arrendamento da propriedade*;
10.1.5. Cartão do Produtor (Comprovante de Inscrição Estadual do Produtor Rural);
10.2. Os produtores rurais que fizeram inscrição nos editais anteriores ficam dispensados de apresentar a documentação listada no item 10.1 deste Edital, desde que não tenha ocorrido alteração das informações de fato e de direito, ficando obrigado a apresentar somente Certidão Negativa de Débito Municipal atualizada.
11. DAS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG – SADEMA
11.1. Promover a transparência na execução de cada etapa prevista no presente processo de inscrição.
11.2. Elaborar a agenda de atendimento para os produtores rurais selecionados e cumprir a mesma com rigor.
11.3. Informar os produtores rurais selecionados sobre a data agendada para atendimento na propriedade, com confirmação prévia no dia anterior ao atendimento.
12. DAS OBRIGAÇÕES DOS PRODUTORES RURAIS SELECIONADOS
12.1. A equipe deverá estar presente e disponível na propriedade no dia e hora agendados para a prestação do serviço, conforme informado ao produtor, pela própria SADEMA, em data prévia.
Luz/MG, 01 de junho de 2026.
ALAOR BATISTA CRAVO
Secretário Municipal de Agricultura, Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente
ANEXO I
PROCESSO DE INSCRIÇÃO SADEMA Nº 001/2026 PARA SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA SEGUNDO SEMESTRE DE 2026
FICHA DE INSCRIÇÃO
I – DADOS DO PRODUTOR
Nome do Produtor:
CPF (obrigatório):
RG (obrigatório):
Endereço (obrigatório):
Bairro:
Cidade:LUZ
UF:MG
CEP:
Telefone (s) de contato:
II – DADOS DA PROPRIEDADE
Nome da Propriedade:
Área:
Condições de Uso da Terra
Própria
Contrato de Uso
Arrendada
Meeiro
Outro:
Pertence a qual Associação:
Já fez outros trabalhos junto a SADEMA
Sim
Não
III – DADOS TÉCNICOS
Cultivos pretendidos:
Quantidade de hectares:
Serviço(s) pretendido(s)
Transporte de calcário/gesso
Aração (grade Aradora)
Luz/MG, _____de ________________________________de 2026.
ASSINATURA DO (A) PRODUTOR (A)
RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO
--------Cortar aqui -------------
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG
Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
PROCESSO DE INSCRIÇÃO SADEMA Nº 001/2025 PARA SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA SEGUNDO SEMESTRE DE 2026
PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO
Nome do Produtor:
Propriedade:
Serviço pretendido:
Quantidade de hectares:
Data da inscrição:
Nome do Responsável pela inscrição:
(DESTACAR ESSA PARTE E ENTREGAR AO PRODUTOR NO ATO DA INSCRIÇÃO)