Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2026
EDITAL N.º 06/2026 DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N.º 06/2026 DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023
EDITAL N.º 06/2026 DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023 PARA FINS DE NOMEAÇÃO
O MUNICÍPIO DE LUZ, MINAS GERAIS, através de seu Prefeito Municipal, Ailton Duarte, atendendo ao disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal; no Art. 204; § 1º, da Lei Orgânica Municipal; no Art. 9º e seguintes da Lei Municipal N.º 34/2013 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Geral do Município de Luz/MG), no Art.10 e seguintes da Lei 1638/2008 (Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Luz/MG) e no disposto no Edital do Concurso Público N.º 01/2023 e em cumprimento das decisões proferidas nos autos dos Processos: Processo Judicial Eletrônico n.º 5001130-63.2024.8.13.0388 e Processo Judicial Eletrônico n.º 1000562-47.2026.8.13.0388 por meio deste Edital CONVOCA o candidato relacionado no Anexo I, aprovado no Concurso Público N.º 01/2023, para no período de 19 de outubro de 2026 a 03 de novembro de 2026, apresentar a documentação/exames médicos admissionais constantes das Cláusulas 14 e 15 do Edital do Concurso Público N.º 01/2023 e no Anexo II deste Edital, para fins de nomeação no respectivo cargo público, junto ao Serviço de Administração de Recursos Humanos do Município de Luz/MG, localizado na Avenida Laerton Paulinelli, nº 153, Bairro Monsenhor Parreiras, no horário de 08:00 às 16:00 horas.
O candidato que não apresentar a documentação completa (item 15 do edital) nas datas e horários previstos nesta convocação, perderá o direito à nomeação.
Após a apresentação da documentação o candidato será encaminhado à perícia médica oficial, onde apresentará os exames médicos solicitados, em data e local informados pelo Serviço de Administração de Recursos Humanos, devendo ser aprovado nas referidas perícias para posse no cargo.
Luz, 16 de outubro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
ANEXO I DO EDITAL N.º 06/2026 DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023 PARA FINS DE NOMEAÇÃO
TÉCNICO SUPERIOR II – FISCAL TRIBUTÁRIO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
YAN CARLOS FERREIRA GONÇALVES
2º
Luz, 16 de outubro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
ANEXO II DO EDITAL N.º 06/2026 DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023 PARA FINS DE NOMEAÇÃO
DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE
• O Candidato aprovado e convocado no Concurso Público N.º 01/2023 deverá se submeter a exame médico pré admissional, sob responsabilidade do Município de Luz, que concluirá quanto à sua aptidão física e mental para o exercício do cargo/função. (Item 14 do Edital do Concurso Público N.° 01/2023):
1.1 O candidato deverá apresentar o resultado dos seguintes exames, realizados à sua expensas:
Hemograma completo;
Contagem de Plaquetas;
TGO, TGP e Gama GT;
Glicemia em jejum;
Urina rotina;
ECG (Eletrocardiograma) com laudo;
Laudo de saúde mental emitido por médico psiquiatra, que ateste que o(a) candidato(a) está APTO(A), do ponto de vista psiquiátrico, para o exercício do cargo/função pública do Concurso Público do Município de Luz/MG ao qual concorre.
Serão exigidos exames complementares específicos, realizados às expensas do candidato, para os cargos/funções públicas descritos no quadro a seguir:
CARGO/FUNÇÃO PÚBLICA
EXAMES COMPLEMENTARES
101 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - COVEIRO
Hemograma com contagem de plaquetas ou frações (eritrograma, leucograma, plaquetas)
Parasitológico de fezes
Prova de função pulmonar completa (Espirometria)
Rafiografia de tórax (PA) Padrão OIT ( o mais recente) com pelo menos um leitor habilitado.
102/103 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - MOTORISTA
Audiometria tonal ocupacional
Glicemia
Parasitológico de fezes
104/105 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - PEDREIRO
Prova de função pulmonar completa (Espirometria)
Rafiografia de tórax (PA) Padrão OIT ( o mais recente) com pelo menos um leitor habilitado
106 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS II – OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
Audiometria tonal ocupacional
Glicemia
107 - AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I – FAXINEIRA
Hemograma com contagem de plaquetas ou frações (eritrograma, leucograma, plaquetas)
Parasitológico de fezes
109 - AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I – JARDINEIRO
Audiometria tonal ocupacional
110 - AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I – SERVENTE DE PEDREIRO
Prova de função pulmonar completa (Espirometria)
Rafiografia de tórax (PA) Padrão OIT ( o mais recente) com pelo menos um leitor habilitado
201 - AGENTE DE SAÚDE 2 – FAXINEIRA
Hemograma com contagem de plaquetas ou frações (eritrograma, leucograma, plaquetas)
Parasitológico de fezes
301/311 - AGENTE COMUNITÁRIO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Hepatite B – HbsAG
Hemograma com contagem de plaquetas ou frações (eritrograma, leucograma, plaquetas)
Hepatite B – HBCAC – IgM
Hepatite B – HBCAC – IgG Hepatite B – HbsAC (Anti-HBs)
302 - AGENTE DE SAÚDE 3 – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Acetilcolinesterase plásmática
Parasitológico de fezes
401 - TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 2 – TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Hepatite B – HbsAG
Hemograma com contagem de plaquetas ou frações (eritrograma, leucograma, plaquetas)
Hepatite B – HBCAC – IgM
Hepatite B – HBCAC – IgG Hepatite B – HbsAC (Anti-HBs)
402 - TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 2 – TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
Hepatite B – HbsAG
Hemograma com contagem de plaquetas ou frações (eritrograma, leucograma, plaquetas)
Hepatite B – HBCAC – IgM
Hepatite B – HBCAC – IgG Hepatite B – HbsAC (Anti-HBs)
501 - MÉDICO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Hepatite B – HbsAG
Hemograma com contagem de plaquetas ou frações (eritrograma, leucograma, plaquetas)
Hepatite B – HBCAC – IgM
Hepatite B – HBCAC – IgG
Quando convocado o candidato deverá apresentar, dentro do prazo previsto no ato de convocação, obrigatoriamente, original e cópia dos documentos comprobatórios exigidos neste item, sendo as autenticações realizadas por servidor público do Município de Luz/MG (item 15 do edital):
Documento oficial de identificação com foto, conforme estabelecido neste Edital;
Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento oficial que conste o número do CPF ou comprovante de inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou emitido pela entidade conveniada no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;
01(uma) foto 3x4 colorida recente;
Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação da Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral, acompanhada do Título de Eleitor obtida em cartório eleitoral ou na página oficial do Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
Atestado de Qualificação no E-Social (disponível em http://consultacadastral.inss.gov.br);
Certificado de Reservista de 1ª e 2ª categorias ou documento equivalente (Certificado de Alistamento Militar – CAM; Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI; Certificado de Isenção), se do sexo masculino. Obrigatório para o candidato que entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 anos de idade e 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos;
Certidão de Nascimento (se solteiro ou se vive em União Estável) ou Comprovante de União Estável ou de Certidão de Casamento (se casado ou viúvo);
Cartão de inscrição no PIS ou PASEP (exceto no caso de primeiro emprego);
Comprovante de residência (água, energia ou telefone) atualizado ou Declaração de próprio punho do interessado, conforme Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, expedido nos últimos 03(três) meses;
Comprovante de escolaridade mínima exigida (diploma ou certificado) de conclusão de curso, devidamente registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituição oficial de ensino, conforme habilitação/área de conhecimento, acompanhado do Histórico Escolar, conforme o(a) cargo/função, nos termos do Anexo I e os anexos correspondentes; Certificado de conclusão de curso em área específica. Instrumentos: Teclado e cordas friccionadas (violino, violoncelo, viola clássica e contrabaixo)
Ser submetido à avaliação física e mental em perícia oficial agendada pelo Município de Luz/MG;
Declaração de bens e valores que constituem o próprio patrimônio ou declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com o respectivo recibo emitido pela Secretaria da Receita Federal do Município da Fazenda, ainda que não tenha bem ou valores a declarar;
Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver;
Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, conforme Constituição e previsto neste Edital;
Comprovação de desligamento do órgão anterior ou protocolo de pedido de desligamento/vacância, caso não tenha sido publicado;
Certidão de Nascimento e Cadastro de Pessoa Física – CPF dos filhos menores;
Declaração de dependentes para fins previdenciários;
Certificado de conclusão do Curso de Formação Introdutória Básica, com carga horária de 40(quarenta) horas, conforme especificado na alínea “m” do item 13.6.;
O candidato aprovado para as vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS) deverá apresentar comprovante, pelo preenchimento do Anexo X ou Anexo XI, juntamente do documento comprobatório de residência, o local de residência na área da comunidade em que irá atuar, dos dois últimos meses anteriores à data da admissão, podendo-se ser por meio de uma conta de luz ou água ou outra conta que conste o nome do candidato.
Luz, 16 de outubro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal