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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de julho de 2026

LEI N.º 3.142, 15 DE JULHO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 3.142, 15 DE JULHO DE 2026

LEI N.º 3.142, 15 DE JULHO DE 2026

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.805 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O art. 1º da Lei Ordinária Nº 2.805, de 17 de fevereiro de 2022 passará a ter a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica instituído o Programa Bolsa Atleta destinado a beneficiar atletas praticantes de esporte representando o Município de Luz em competições de nível regional, estadual, nacional ou internacional em modalidades organizadas em federação, confederação, ligas, e/ou empresas aprovadas ou contratadas pela federação e confederação, podendo ser de modalidades olímpicas e paraolímpicas”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Luz, 15 de julho de 2026.

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4318, em 16 de julho de 2026. Código identificador B35E70FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.