Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2026
LEI N.º 3.148, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.148, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
LEI N.º 3.148, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar nas dotações do Orçamento – Programa vigente, conforme discriminação:
FICHA
UNIDADE
CLASSIFICACAO
VALOR
278
04.002
12.365.0008.2329
335043
EDUCAÇÃO BÁSICA
APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
334.670,00
594
07.001
08.244.0015.0016
335043
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONCESSAO DE SUBVENCAO A ENTIDADES FILANTROPICAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
303.092,00
777
09.002
20.606.0020.0136
335043
SERVIÇO DE AGRICULTURA
CONCESSAO DE SUBVENCAO A ENTIDADES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
20.000,00
TOTAL
657.762,00
Art. 2º. Como recursos para atender ao disposto no art. 1º ficam anulados parcialmente o saldo das seguintes dotações do Orçamento - Programa vigente:
FICHA
UNIDADE
CLASSIFICACAO
VALOR
133
04.002
041220005 2.194
319011
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENCAO DO SERVICO DE ARQUIVO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
64.000,00
225
04.004
123610008 2.114
319004
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
325.000,00
332
04.005
13.392.0009.2072
319011
SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA CULTURA
MANUTENCAO DO SETOR DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
39.000,00
346
04.006
27.812.0010.2088
319011
SERVICO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE
MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.762,00
385
05.001
10.122.0005.2138
319011
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENCAO GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
77.000,00
615
07.001
08.244.0015.2176
319011
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENCAO PROGRAMA IGD - BOLSA FAMILIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
108.000,00
674
08.002
15.451.0017.1022
449051
SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO
SINALIZACAO VERTICAL E HORIZONTAL DE VIAS PUBLICAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
709
08.002
17.512.0018.1026
449051
SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO
IMPLANTACAO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
TOTAL
657.762,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luz, 17 de setembro de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal