Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PRC Nº1457/2026
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PRC Nº1457/2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PRC nº1457/2026
CONCORRÊNCIA nº 005/2026
OBJETO: “EXECUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS EM 28 UNIDADES RESIDENCIAIS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORADAS GERAIS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO DE SAÍDA No 1481004686/2026/SEDESE”, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital com as características descritas nos anexos e apêndices.
Como Prefeito Municipal, usando as atribuições a me conferidas na Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 71, inciso IV da Lei Federal N.º 14.133/2021, objeto do processo PRCNº 1457/2026 – Concorrência nº. 005/2026, ADJUDICO E HOMOLOGOo procedimento licitatório, considerando que todas as exigências legais foram cumpridas, com respaldo no Parecer Jurídico de n.º 787/2026 de 21 de outubro de 2026, da lavra da Procuradoria Jurídica do Município de Luz, sendo a Licitante abaixo relacionada:
CIC CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ Nº 08.768.188/0001-24
Valor global do processo: R$ 1.140.000,00 (um milhão e cento e quarenta mil reais)
Publique-se e intime-se.
Prefeitura Municipal de Luz, 22 de outubro de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal