Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2026
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023
GABINETE DO PREFEITO
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 101/2023 QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E A, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 78/2023 - INEXGIBILIDADE Nº 027/2023.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. AÍLTON DUARTE, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF ***.***.***-**, residente na Praça Rotary, nº 735, Bairro Senhora Aparecida, em Luz/MG, CEP 35595-000, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado: LOCADOR: VILA VICENTINA DOM MANOEL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ: 00.497.671/0001-00, localizado na Rua Sete de Setembro nº 1790, Bairro Centro, Cidade de Luz/MG neste ato, representada legalmente Sr. Romildo Cãndido Alves, inscrito no CPF sob o N.º ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar a Cláusula Segunda e a Cláusula Terceira do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 101/2023 de 12 de Junho de 2023, nos termos do Art. 92, Inciso V, Art. 107, caput, e Art. 124, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021e o fazem da seguinte forma:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada por mais 12 (Doze) meses a vigência da Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 101/2023 de 12/06/2023 até 12/06/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
O contrato será reajustado em 4,11% com base no acumulo dos últimos 12 (doze) meses do INPC o valor global do contrato que será alterado de R$ 17.612,93 (dezessete mil, seiscentos e doze reais e noventa e três centavos) para R$ 18.336,82 (dezoito mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos).
As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.
E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.
Luz/MG, 20 de maio de 2026.
AILTON DUARTE
Vila Vicentina Dom Manoel Da SSVP
Prefeito Municipal
ROMILDO CÃNDIDO ALVES
Locatário
Locador
Testemunhas:
WANDERSON PINTO DA SILVA
JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
SEC. M. DE BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO