Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 1816/2026
Dispensa de Licitação nº: 053/2026
Data: 29/10/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 821/2026, de 27 de outubro de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DOS 27 ITENS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, DIMENSIONAMENTO EXECUTIVO DE COMPATIBILIDADE, INSTALAÇÃO HIDRÁULICA E ELÉTRICA, AUTOMAÇÃO, ABERTURA E RECOMPOSIÇÃO DAS VALAS, TESTES, REGULAGEM, TREINAMENTO E ENTREGA EM PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA AUTOMATIZADO DE IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ FERREIRA” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
MF CONSULTORIA AGROPECUARIA E IRRIGAÇÕES LTDA
CNPJ: 16.437.182/0001-00
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global do Processo: R$ 45.979,23 (Quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos)
Publique-se.
Luz/MG, 29 de outubro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal