Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2026
PROCESSO Nº: 1776/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 051/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1776/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 051/2026
Processo nº: 1776/2026
Dispensa de Licitação nº: 051/2026
Data: 11/09/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 731/2026, de 08 de setembro de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “Aquisição de gêneros alimentícios diversos, destinados à confecção do café da manhã a ser servido no evento 4º Encontrão Regional da Terceira Idade, promovido pela Secretaria Municipal de Bem Estar Social e Habitação, bem como ao atendimento das demandas de rotina de gêneros alimentícios das demais Secretarias Municipais” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
ISRAEL E ISRAEL LTDA
CNPJ: 23.407.794/0001-08
MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA
CNPJ: 25.836.495/0001-14
VAREJÃO DAS OFERTAS LTDA
CNPJ: 22.875.156/0001-59
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Estimado do Processo: R$ 62.971,00 (Sessenta e dois mil, novecentos e setenta e um reais)
Publique-se.
Luz/MG, 11 de setembro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal