Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2026
PROCESSO Nº: 791/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 27/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 791/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 27/2026
Processo nº: 791/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 27/2026
Data: 15/05/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 380/2026 de 15 de maio de 2026, RATIFICA a contratação para “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA “CEZAR E PAULINHO”, CONSAGRADO PELA MÍDIA ESPECIALIZADA E/OU PELA OPINIÃO PÚBLICA” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
CP45 SHOWS E EVENTOS LTDA
CNPJ: 33.552.051/0001-85
Valor Global do Processo: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)
Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 15 de maio de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal