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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2026

DECRETO S/N.º, DE 19 DE MAIO DE 2026 - RAFAELA CHAVES PAULINELLI ARAÚJO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO S/N.º, DE 19 DE MAIO DE 2026 - RAFAELA CHAVES PAULINELLI ARAÚJO

DECRETO S/N.º, DE 19 DE MAIO DE 2026

EXONERA RAFAELA CHAVES PAULINELLI ARAÚJO DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 162, incisos I e IX, c/c o Art. 189, inciso II, alínea a, ambos da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica exonerada do Cargo em Comissão de Procuradora Geral do Município de Luz, Estado de Minas Gerais, RAFAELA CHAVES PAULINELLI ARAÚJO, inscrita no CPF sob o nº. 107.XXX.XXX-57, a partir de 31 de maio de 2026.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luz, 19 de maio de 2026.

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4280, em 25 de maio de 2026. Código identificador 8F9C894E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.