Secretaria de Educação, Cultura e Esportes · 26 de outubro de 2026
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – PAR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – PAR
PUBLICAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – PAR
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO 1
MUNICÍPIO DE LUZ – ESTADO DE MINAS GERAIS
O Município de Luz, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, torna público, para conhecimento dos interessados, o Plano de Aplicação de Recursos (PAR), referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Ciclo 1, conforme Plano de Ação nº 30882120250004-022099, com status habilitado.
O Plano de Aplicação de Recursos contempla o montante de R$ 154.656,55 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), destinado à execução de ações de fomento, promoção e fortalecimento das políticas públicas de cultura no Município de Luz/MG, conforme as metas e atividades estabelecidas no plano aprovado.
A consulta pública para elaboração do Plano de Aplicação de Recursos foi realizada na modalidade presencial, no dia 8 de agosto de 2025, na Rua Padre João da Mata Rodarte, nº 642, Centro, Luz/MG, com a participação de 10 pessoas, por meio de consulta aberta.
Os recursos foram distribuídos entre as seguintes metas e atividades:
1. META 1 – AÇÕES GERAIS: R$ 150.156,55
1.1. Fomento Cultural – R$ 75.000,00
Destinação de recursos para a realização de editais diversos, mediante Bolsa Cultural, nos termos da Lei Federal nº 14.903/2024, abrangendo os seguintes segmentos culturais: artes visuais, audiovisual, festas e celebrações, patrimônio cultural material e imaterial, música vocal/coral, música popular, teatro, literatura, dança e culturas populares e tradicionais.
As ações poderão contemplar as etapas de criação, produção, organização e gestão, proteção e salvaguarda do patrimônio cultural, com direcionamento prioritário às regiões com menor histórico de acesso aos recursos das políticas públicas de cultura. Também serão consideradas as pautas relacionadas à cultura e às pessoas idosas, à infância, à juventude, à economia criativa e ao turismo, prevendo-se a adoção de cotas como ação afirmativa.
1.2. Contratação de Serviços Diretos – R$ 75.156,55
Destinação de recursos para contratação de serviços voltados à realização de eventos culturais, mediante os procedimentos legais aplicáveis, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
As atividades contemplam o segmento de festas e celebrações, abrangendo ações de monitoramento e avaliação, organização e gestão, criação e produção, com atenção ao território rural e às regiões com menor histórico de acesso aos recursos das políticas públicas de cultura, bem como às pautas de cultura, turismo e economia criativa.
2. META 3 – CUSTO OPERACIONAL: R$ 4.500,00
2.1. Gestão e Operacionalização – Consultoria
Destinação de recursos para contratação de consultoria voltada ao apoio administrativo e ao fortalecimento e à implementação das políticas públicas de cultura, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
VALOR TOTAL DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS: R$ 154.656,55 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).
A execução das ações observará as disposições legais aplicáveis à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, as normas pertinentes à utilização dos recursos públicos e os procedimentos administrativos correspondentes, respeitando as finalidades, metas e atividades previstas no Plano de Aplicação de Recursos.
O presente documento tem por finalidade dar publicidade às ações e à destinação dos recursos da PNAB – Ciclo 1 no Município de Luz/MG, assegurando transparência à aplicação dos recursos públicos destinados ao desenvolvimento cultural local.
Município de Luz – MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SEMECE
Setor de Cultura