Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2026
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2022
GABINETE DO PREFEITO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2022
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 236/2022 QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E A, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 188/2022 - INEXGIBILIDADE Nº 060/2022.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. AÍLTON DUARTE, , doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado: LOCADOR I: MARIA OSVALDINA DE SOUZA TAVARES, LOCADOR II: MARCOS ANTÔNIO TAVARES, , doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar a Cláusula Segunda e a Cláusula Terceira do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 188/2022 de 29 de Junho de 2021, nos termos do artigo 92, inciso iv, artigo 104, inciso i § 2º, artigo 107, caput e artigo 124, inciso ii, alínea “d”, §1º e §2º da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada por mais 12 (Doze) meses a vigência da Cláusula Segunda do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 236/2023 de 31/10/2023, portanto até 31/10/2027, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
O contrato será reajustado em 3,98% do valor global do contrato que será alterado de R$ 27.476,72 (vinte sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e dois por cento) para R$ 28.570,30 (vinte oito mil, quinhentos e setenta reais e trinta centavos).
As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.
E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.
Luz/MG, 07 de outubro de 2026.
AÍLTON DUARTE
Prefeito Municipal
Locatário
MARIA OSVALDINA DE SOUZA TAVARES
Locador (a)
MARCOS ANTÔNIO TAVARES
Locador (a)
Testemunhas:
EDIVÂNIA SOUSA CHAVES
QUÉSIA CRISTINA FERRAZ COSTA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
SEC. MUNICIPAL DE ADM. INTERINA