Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2026
1º TERMO ADITIVO 043/2025
GABINETE DO PREFEITO
1º TERMO ADITIVO 043/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO 043/2025 DE 13/05/2025, QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E NATALIA LOBATO BORGES CHAVES, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 031/2025 – INEXGIBILIDADE 018/2025.
Pelo presente instrumento, o Município de Luz/MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, na cidade de Luz/MG – MG, CEP 35.595-000, inscrito no CNPJ sob nº. 18.301.036/0001-70 neste ato representado pelo Sr.Prefeito Municipal, Sr. AILTON DUARTE, brasileiro, casado, portador do CPF: ***.***.***-**, residente à Praça Rotary Clube nº 735 – Bairro Senhora Aparecida em Luz/MG, doravante denominada LOCATÁRIO e de outro lado NATALIA LOBATO BORGES CHAVES, brasileira, pessoa física inscrita no CPF sob o N.º ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Antonio Gomes de Macedo, nº 678, Bairro Centro, em Luz/MG, CEP 35.595-000, denominada locadora. Conformes Art. 92, Inciso V, Art. 107, caput, e Art. 124, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses a Vigência da Cláusula Segunda do CONTRATO DE LOCAÇÃO 043/2025 de 13/05/2025, portanto de 13/05/2026 ate 13/05/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Fica reajustado o valor global do contrato com base no IPCA, alterando o valor do contrato em 3,70% o valor global do contrato que será alterado de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais) para R$ 17.421,60 (dezessete mil, quatrocentos e vinte um reais e sessenta centavos). As demais cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.
E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades legais.
Luz, 22 de abril de 2026.
AÍLTON DUARTE
NATALIA LOBATO BORGES CHAVES
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
Locatário
Locadora
Testemunhas:
EDIVÂNIA SOUSA CHAVES
AUXILIAR ADMINISTRATIVA
JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO