Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026
PROCESSO Nº: 1863/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 101/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1863/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 101/2026
Processo nº: 1863/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 101/2026
Data: 23/09/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.748/2026 de 18 de setembro de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELETRICISTA E AJUDANTE DE ELETRICISTA PARA SERVIÇOS EVENTUAIS PARA MANUTENÇÃO E COPNSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS E PATRIMÔNIOS DO MUNICÍPIO” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
CLEBSON DA CRUZ SILVA
CPF nº ***.***.***-**
Valor estimado do processo: R$ 22.875,00 (vinte e dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais).
Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 23 de setembro de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal