Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2026
PROCESSO Nº: 1649/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 090/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1649/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 090/2026
Processo nº: 1649/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 090/2026
Data: 24/08/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 676/2026 de 21 de agosto de 2026, RATIFICA a contratação para “Contratação de apresentação da “Banda VHS”, grupo musical local, para realização do show musical ao vivo, no dia 06 de setembro de 2026, em comemoração ao (103º) centésimo terceiro aniversário de emancipação política do Município de Luz/MG, conforme condições e exigência estabelecidas neste Termo de Referência” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
BANDA VHS LTDA
CNPJ: 57.420.923/0001-10
Valor Global: R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 24 de agosto de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal