Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2026
PORTARIA Nº 457/2026, DE 28 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 457/2026, DE 28 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 457/2026, DE 28 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DISPENSA EXCEPCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, NO DIA 29 DE JULHO DE 2026, EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO PROGRAMADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º, inciso III, do art. 167 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o comunicado da Cemig Distribuição S.A. informando a interrupção programada do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora nº 1.***.***.***-**, situada na Avenida Laerton Paulinelli, nº 153, no dia 29 de julho de 2026, das 12h às 18h;
CONSIDERANDO a documentação técnica da Cemig, referência nº 4075776191/NS 1219624002, relativa à execução das obras de melhoria da rede elétrica e à instalação e adequação do transformador destinado ao atendimento do aumento de carga do Município;
CONSIDERANDO que a ausência de energia elétrica inviabilizará o funcionamento regular dos sistemas, equipamentos e serviços administrativos no local, além de exigir a adoção de medidas de segurança,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam dispensados do cumprimento da jornada de trabalho, a partir das 12h do dia 29 de julho de 2026, os servidores públicos municipais lotados e em efetivo exercício no Centro Administrativo Municipal, situado na Avenida Laerton Paulinelli, nº 153, Bairro Monsenhor Parreiras, em Luz/MG.
§ 1º. Os servidores abrangidos por esta Portaria deverão cumprir normalmente o expediente até as 12h.
§ 2º. O período de dispensa será considerado justificado para fins de apuração da frequência, sem necessidade de compensação.
Art. 2º A dispensa prevista nesta Portaria aplica-se exclusivamente aos servidores lotados no Centro Administrativo Municipal, não alcançando os servidores lotados nas demais unidades e subunidades municipais, ainda que vinculados às Secretarias sediadas no referido prédio, cujos expedientes permanecerão inalterados.
Art. 3º. O atendimento ao público e as atividades presenciais no Centro Administrativo Municipal serão encerrados às 12h do dia 29 de julho de 2026.
Art. 4º. O Serviço Municipal de Administração de Recursos Humanos adotará os ajustes necessários nos registros de frequência dos servidores abrangidos por esta Portaria.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luz, 28 de julho de 2026.
JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
Secretário Municipal de Administração
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal