Gabinete do Prefeito · 13 de outubro de 2026
PROCESSO Nº: 1978/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 057/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1978/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 057/2026
Processo nº: 1978/2026
Dispensa de Licitação nº: 057/2026
Data: 09/10/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 802/2026, de 08 de setembro de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “Prestação de Serviço de Transporte Escolar para alunos da Zona Rural do Município – Linha 13 – Esteios/Sumaré/Limoeiro” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
ALS TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 60.305.058/0001-75
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global do Processo: R$ 48.750,00 (Quarenta e oito mil e setecentos e cinqüenta reais)
Publique-se.
Luz/MG, 09 de outubro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal