Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 461/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 461/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA N.º 461/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR E MONITORAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ESSINO DE LUZ - MG
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 11.556/2023, de 12 de junho de 2023, que institui o “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.”;
Considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 48.939/2024, que institui o “Pacto Mineiro pela Alfabetização no âmbito do Estado de Minas Gerais.”;
Considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 4.073/2026, de 24 de Agosto de 2026, que institui a “Política Municipal de Alfabetização do Município de Luz e dá Outras Providências.”;
E considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 4.103/2026, de 28 de outubro de 2026, que “Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá Outras Providências.
O Prefeito do Município de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 162, inciso IX c/c o art. 189, inciso III, alíneas “b” e “e”, ambos da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE
Art. 1°. Nomear a comissão responsável pelo acompanhamento e monitoramento da política municipal de alfabetização do município de Luz.
Parágrafo único – Os membros da Comissão são do quadro de profissionais efetivos do Município de Luz, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:
Art. 2º. A Comissão será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e por profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, ficando designados para sua composição os seguintes membros:
I – Lilian Duarte Pereira – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes;
II – Emília Rabelo Duarte – Professora da Educação Básica – Anos Iniciais; e Articuladora do RENALFA;
III – Marília de Oliveira – Professora da Educação Básica em exercício na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24 de agosto de 2026, convalidando-se todos os atos praticados anteriormente.
Luz, Minas Gerais, 28 de outubro de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal