Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2026
PROCESSO Nº: 918/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 035/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 918/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 035/2026
Processo nº: 918/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 035/2026
Data: 09/06/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.465/2026 de 03 de junho de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “Prestação de Serviços Especializados em Ultrassonografia para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde no município” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:
ROGANAMED CLINICA MÉDICA LTDA
CNPJ: 22.839.368/0001-80
Valor Estimado do Processo: R$151.800,00 (Cento e cinqüenta e um mil e oitocentos reais)
Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 09 de Junho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal