Gabinete do Prefeito · 2 de setembro de 2026
PROCESSO Nº: 1730/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1730/2026
Processo nº: 1730/2026
Dispensa de Licitação nº: 048/2026
Data: 01/09/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 706/2026, de 27 de agosto de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “Aquisição de insumos, reagentes, controles, soluções e demais materiais de consumo compatíveis com os equipamentos instalados no Laboratório Municipal de Luz/MG, destinados à realização dos exames laboratoriais rotineiramente disponibilizados à população usuária da rede municipal de saúde” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
DISTRIBUIDORA PARANHOS ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA
CNPJ/CPF: 06.867.357/0001-58
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global do Processo: R$ 49.978,00 (Quarenta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais)
Publique-se.
Luz/MG, 01 de setembro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal