Gabinete do Prefeito · 9 de junho de 2026
PROCESSO Nº: 878/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 33/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 878/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 33/2026
Processo nº: 878/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 33/2026
Data: 08/06/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 74, inciso IV e o artigo 79, inciso I, § único da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 460/2026 de 03 de junho de 2026, RATIFICA a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE LUZ” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
TOPOSERVICE AGRIMENSURA & AGRONOMIA LTDA
CNPJ: 07.020.850/0001-09
Valor Estimado do Processo: R$18.501,80 (dezoito mil e quinhentos e um reais e oitenta centavos)
Fundamento legal: Artigo 74, inciso IV e artigo 79, inciso I, § único, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 08 de junho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal