Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2026
PROCESSO Nº: 977/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 43/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 977/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 43/2026
Processo nº: 977/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 43/2026
Data: 12/06/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 479/2026 de 10 de junho de 2026, RATIFICA a contratação para “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DOS ARTISTAS “RICK E RENNER”, CONSAGRADO PELA MÍDIA ESPECIALIZADA E/OU PELA OPINIÃO PÚBLICA” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS
CNPJ:17.776.657/0001-48
Valor Global do Processo: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)
Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 12 de junho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal