Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE · 2 de julho de 2026
PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 009/2025
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE
PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 009/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2025 ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ARAXA AMBIENTAL TESTE E ANÁLISES LTDA
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 009/2025
PREGÃO: N.º 001/2025
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ, autarquia municipal inscrita no CNPJ sob o N.º 12.989.105/0001-02, com sede administrativa na Avenida Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, Luz/MG, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Luís Augusto Mendes Carvalho, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, ARAXÁ AMBIENTAL TESTES E ANÁLISES LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 03.417.494/0001-00, com sede e administração na Rua Dolores Borges, N.º 100 B, Bairro Domingos Zema, no Município de Araxá/MG, CEP 38.181-164 aqui representada por Aires Martins, brasileiro, casado, biólogo, inscrito no CPF sob o N.º ***.***.***-**, residente na Rua Ananias Teixeira Junior, N.º 545, Bairro Alvorada, na cidade de Araxá/MG, CEP 38.180-030doravante designada CONTRATADA,
CONSIDERANDO a vigência do Contrato de Prestação de Serviços N.º 009/2025 cujo objeto é a realização de análises de esgoto nas localidades atendidas pelo SAAE de Luz e para a realização de análises de água nas localidades atendidas pelo SAAE de Luz, conforme Cláusula Primeira do referido contrato.
CONSIDERANDO a expiração do prazo de execução contratual previsto no Contrato de Prestação de Serviços N.º 009/2025 é em 07/07/2026;
CONSIDERANDO que a prorrogação contratual mostra-se vantajosa para a autarquia municipal, tendo em vista a manutenção do preço ajustado, o qual sofre reajuste apenas com base em índice inflacionário, restando mantida a prestação dos serviços em pleno atendimento às demandas previstas no edital;
CONSIDERANDO a permissibilidade de prorrogação do contrato, conforme disposto no art. 105, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO como base o índice INPC para reajuste anual, conforme disposto na Cláusula Segunda, (2.2) do Contrato mencionado.
CONSIDERANDO a permissibilidade de se proceder à alteração contratual de modo a manter o equilíbrio econômico-financeiro, como preceitua a Lei nº 14.133, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda e da Cláusula Décima do Contrato N.º 009/2025, concernente ao valor e ao prazo inicialmente ajustados no referido instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO
2.1. O valor mensal dos serviços contábeis descrito na Cláusula Segunda, do Contrato N.º 009/2025, passa a ser R$ 71.297,97 (setenta um mil, duzentos e noventa sete reais e noventa sete centavos), aplicando-se o índice de inflação de 4,42% dos últimos 12 meses, medido pelo INPC, como fator de reajustamento.
2.2. O prazo previsto na Cláusula Décima do Contrato N.º 009/2025 fica prorrogado por mais 12 meses, compreendendo o período de 08 de julho de 2026 até 07 de julho de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo será publicado no Diário Eletrônico dos Municípios, instituído e mantido pela Associação Mineira de Municípios-AMM.
CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento original.
Foi o presente Termo Aditivo de Contrato, lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Luz/MG, 01 de julho de 2026.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ
Contratante
ARAXÁ AMBIENTAL TESTES E ANÁLISES LTDA
(CNPJ N.º 03.417.494/0001-00)
Contratada
Testemunhas:
1 - __________________________________
Nome:
CPF:
2 - __________________________________
Nome:
CPF: