Gabinete do Prefeito · 29 de outubro de 2026
PROCESSO Nº: 1926/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1926/2026
Processo nº: 1926/2026
Dispensa de Licitação nº: 056/2026
Data: 28/10/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 820/2026, de 27 de outubro de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA rl1c PARA OBRAS E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA
CNPJ/CPF: 04.420.916/0001-51
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global do Processo: R$ 60.777,30 (Sessenta mil e setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos)
Publique-se.
Luz/MG, 28 de outubro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal