Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2026
RELATÓRIO MENSAL DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO - SETEMBRO 2026
GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO MENSAL DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO - SETEMBRO 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO MENSAL DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO - SETEMBRO 2026
Com fundamento nas previsões do artigo 74 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do artigo 59 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, a Coordenadoria do Sistema de Controle Interno apresenta o RELATÓRIO SOBRE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO MÊS DE SETEMBRO/2026. As atribuições do Sistema de Controle Interno do Município de Luz/MG estão previstas na Lei Municipal nº. 1.438 de 15/06/2005. Assim, tem atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos e de forma preventiva, manifestando através da emissão de análises, diagnósticos, orientações e recomendações.
AS AÇÕES REALIZADAS FORAM: 1) Conferência dos gastos com faturas de água, esgoto, energia elétrica e telefonia/internet e gastos com combustíveis para abastecimento da frota, estando devidamente organizados em planilhas no software Microsoft Excel, demonstrando o valor gasto por unidade consumidora, procedimento de controle, com a finalidade de verificar a evolução das despesas administrativas. 2) Análise diária de solicitações para liberação do atendimento de compras ou fornecimento de bens, materiais ou serviços, as quais são criadas pelos serviços, setores e unidades conforme demandas, sendo utilizado o acesso ao software Betha Módulo Compras, de gestão da empresa CMM Sistemas de Informação e Serviços Ltda CNPJ nº. 10.513.873/0001-51 e, conferência da descrição e destinação do item apresentado em cada solicitação, passando à conferência do centro de custo e valor da despesa com o saldo orçamentário e elemento de despesa, observando assim, relação da despesa com o saldo da atividade e dotação, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual vigente, que contém os programas que estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, em observância das metas e prioridades estabelecidas no PPA. Foram analisadas 340 solicitações. Neste mês de setembro foram publicadas as leis nº 3.147, 3.148 e 3.150 autorizando a abertura de crédito suplementar e foram publicados os decreto nº 4.084 e 4.085 para abertura de crédito suplementar e o decreto nº 4.080 para abertura de crédito especial. 3) Análises e pareceres em Modalidades de Licitações: (Pregão – 035/2026, 037/2026 e 039/2026). 4) Análise e pareceres em Modalidades de Contratações diretas: (Inexigibilidade de licitação: 097/2026 e 102/2026 e em Dispensas de licitação: 51/2026, 52/2026, 53/2026, 54/2026,e 55/2026. 5) Realizada por amostragem, a verificação da regularidade de pagamentos de benefícios assistenciais através dos documentos contábeis EO nº. 8857, nº. 9006, nº. 9008 e nº. 9169. 6) Análise da prestação de conta de 4 (quatro) servidores municipais, matrículas nº. 7261, nº. 7360, nº. 7617 e nº. 7799 em adiantamento de despesas de viagem.
No mês de setembro tiveram recepção e direcionamento via E-Ouve ao setor responsável para resposta, tratamento ou providência, sendo 8 (oito) demandas concluídas e 09 (nove) demandas em andamento. Demanda originada através do Sistema de Informação (e-ouve).
Luz, 01 de Outubro de 2026.
Relatório em 2 (duas) páginas.
MARCOS ALEXANDRE ARAÚJO DUARTE –
Matrícula 8009
Coordenador do Sistema de Controle Interno