Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2026
3º TERMO ADITIVO Nº 079/2023
GABINETE DO PREFEITO
3º TERMO ADITIVO Nº 079/2023
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 079/2023 QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E A EMPRESA PRO AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 051/2023 - DISPENSA Nº 020/2023.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. AÍLTON DUARTE, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF ***.***.***-**, residente na Praça Rotary, nº 735, Bairro Senhora Aparecida, em Luz/MG, CEP 35595-000, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa PRO AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.030.279/0001-32, estabelecida à Rodovia Fernão Dias, Km 702, bairro Engenho da Serra na cidade de Lavras, CEP: 37200-000, aqui representada pelo seu sócio administrador o Sr. Renato Zica Pimentel portador do CPF: ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o Contrato de Prestação de Serviço Nº 079/2023 de 08/05/2023, nos termos do Art. 92, Inciso V, Art. 107, caput, e Art. 124, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e o fazem da seguinte forma:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses a vigência da Cláusula Segunda do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 079/23 de 08/05/2023, portanto até 08/05/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
O contrato será reajustado conforme última variação INPC, portanto em 3,77 (três vírgula setenta e sete por cento) alterando assim o seu valor global de R$45.900,00 (Quarenta e cinco mil e novecentos reais) para R$47.630,43 (Quarenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e tres centavos).
As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.
E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.
Luz/MG, 08 de maio de 2026.
AÍLTON DUARTE
Pro Ambiental Tecnologia LTDA
Prefeito Municipal
RENATO ZICA PIMENTEL
Contratante
Contratada
Testemunhas:
LETICIA CHAVES XAVIER
JOÃO HENRIQUE C. RODRIGUES
CHEFE DE SERVIÇOS
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO