Gabinete do Prefeito · 26 de maio de 2026
PROCESSO Nº: 819/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 30/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 819/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 30/2026
Processo nº: 819/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 30/2026
Data: 25/05/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 394/2026 de 20 de maio de 2026, RATIFICA a contratação para “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA “ALAN E ALEX”, CONSAGRADO PELA MÍDIA ESPECIALIZADA E/OU PELA OPINIÃO PÚBLICA” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
EXTOURO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
CNPJ:66.756.655/0001-00
Valor Global do Processo: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 25 de maio de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal