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Congresso

Serviço de Recursos Humanos · 18 de novembro de 2026

ATO Nº 179/2026

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS - ATO Nº 179/2026

LICENÇA ELEITORAL –ATO Nº 179/2026

Concede Licença eleitoral nos termos do Art. 98, da Lei Federal Nº. 9.504/97, de 30/9/1997, ao servidor:

ELIANE PATRICIA FERNANDES – ocupante do cargo de Professor da Educação Básica – PEB 1, matrículas nº 3114 e 5553. Licença em 19/10/2026 e 20/10/2026, em razão de sua disponibilidade na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, em 21/08/2026 (treinamento).

Luz, 17 de novembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4404, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 4F9639B2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.