Gabinete do Prefeito · 16 de junho de 2026
PROCESSO Nº: 968/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 041/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 968/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 041/2026
Processo nº: 968/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 041/2026
Data: 11/06/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.475/2026 de 08 de junho de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “Prestação de Serviços de técnico de Enfermagem para Remoção em Ambulância Simples e UTI de Pacientes em Tratamento de Saúde Fora do Domicílio” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:
MARIA MONICA LAMOUNIER DE OLIVEIRA
CPF: ***.***.***-**
Valor Estimado do Processo: R$ 15.540,00 (quinze mil e quinhentos e quarenta reais).
Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 1 de Junho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal