Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 458/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 458/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 458/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
DISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E ATENDENTE DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (PAV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Luz, Estado Minas Gerais, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que foi celebrado entre o Município de Luz e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bom Despacho, Acordo de Cooperação Técnica visando instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV) nas dependências do município,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar o servidor público municipal Elcília Paulinelli de Oliveira, CPF 578.xxx.xxx-49, ocupante do cargo Assessora, matrícula 7885, da função de gestor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV).
Art. 2º. Designar o servidor público municipal Rúbia Silva Ferreira, CPF 079.xxx.xxx-88, ocupante do cargo Encarregada, matrícula 7817, para exercer a função de gestor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), ficando responsável por coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o fiel cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art. 3º. Dispensar o servidor público municipal Elcília Paulinelli de Oliveira, CPF 578. xxx.xxx-49, ocupante do cargo Assessora, matrícula 7885, do encargo de atendente do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV).
Art. 4º. Designar o servidor(a) Rúbia Silva Ferreira, CPF 079.xxx.xxx-88, ocupante do cargo Encarregada, matrícula 7817, e o servidor(a) Rúbia Silva Ferreira, CPF 079. xxx.xxx-88, ocupante do cargo Encarregada, matrícula 7817,para exercer (em) o encargo de atendente do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luz, 20 de agosto de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal