Gabinete do Prefeito · 7 de julho de 2026
PROCESSO Nº: 1090/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 48/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1090/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 48/2026
Processo nº: 1090/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 48/2026
Data: 02/07/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 527/2026 de 30 de junho de 2026, RATIFICA a contratação para “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA “LUKAS AGUSTINHO”, CONSAGRADO PELA MÍDIA ESPECIALIZADA E/OU PELA OPINIÃO PÚBLICA” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
OFICINA DIGITAL PRODUCOES, MARKETING E AGENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA
CNPJ: 15.605.031/0001-43
Valor Global do Processo: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 02 de julho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal