Gabinete do Prefeito · 20 de julho de 2026
PROCESSO Nº: 1292/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 078/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1292/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 078/2026
Processo nº: 1292/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 078/2026
Data: 17/07/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 576/2026 de 16 de julho de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “Prestação de Serviço médicos especializados (Pediatria) visando o atendimento aos usuários assistidos pelo sistema único de saúde - SUS” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:
VANESSA ESTEVES SAUDE INFANTIL LTDA
CNPJ nº: 59.308.255/00001-69
Valor Estimado do Processo: R$ 150.300,00 (Cento e cinqüenta mil e trezentos reais)
Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 17 de Julho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal