Câmara Municipal de Luz · 9 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 488/2026, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
RESOLUÇÃO Nº 488/2026, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 488/2026, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026
Referenda despesa para o orçamento de 2027
A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, para atender ao disposto no art. 29-A da CF/88, aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Luz, para a elaboração do orçamento de 2027, no valor de R$ 2.760.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta mil reais), a ser realizada conforme a programação estabelecida nesta Resolução, distribuída por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento:
I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
01.0000000
-
CÂMARA MUNICIPAL
01.0100000
-
LEGISLATIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
R$
2.760.000,00
01.0103100
. . . . . .. Ação Legislativa . . . . . . . . . . . . . . . .
R$
2.264.500.00
01.0103200
-
. . . . . . . . . . . .Controle Externo. . . . . . . . . .
R$
4.000,00
01.0127100
-
. . . . . . . . . . . . . . .. Previdência Básica . . ..
R$
491.500,00
II - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
3000.00.00
-
DESPESAS CORRENTES. . . . . . . . . . . . . . ..
R$
2.649.500,00
4000.00.00
-
DESPESAS DE CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . .
R$
110.500,00
Art. 2º. A aplicação dos recursos discriminados na art. 1º far-se-á por unidades orçamentárias da Câmara.
Art. 3º. A Classificação Econômica da despesa poderá estender-se até o item, onde couber.
Art. 4º. Após a aprovação de sua peça orçamentária o Poder Legislativo a encaminhará ao Poder Executivo Municipal para consolidação na Lei Orçamentária Anual do Município.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Sala das Sessões, 1 de setembro de 2026.
ROGÉRIO APARECIDO SILVA
Presidente da Câmara Municipal
MARIA ELENA SILVA SOUSA
1ª Secretária da Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
ORÇAMENTO FISCAL 2027
ORGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ - UNIDADE: 0101 – CORPO LEGISLATIVO
Código
Especificação
Ficha
Valor Fixado
01
LEGISLATIVA
01 031
ACAO LEGISLATIVA
01 031 0001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
01 031 0001 4.001
AUXILIOS DIVERSOS AOS AGENTES POLITICOS
3.3.90.93
Indenizações e Restituições
1
25.000,00
01 031 0001 4.002
REMUNERACAO AGENTES POLITICOS POR PARCELA ÚNICA
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2
520.000,00
01 031 0001 4.003
DESPESAS C/ VIAGENS VEREADORES P/ REPRESENTACAO
3.3.90.14
Diárias - Pessoal Civil
3
1.000,00
01 032
CONTROLE EXTERNO
01 032 0002
FICALIZACAO ORCAMENTARIA
01 032 0002 4.004
FISCALIZACAO FINANCEIRA ORCAMENTARIA
3.3.90.14
Diárias - Pessoal Civil
4
1.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
5
1.000,00
3.3.90.35
Serviços de Consultoria
6
1.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7
1.000,00
TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO
550.000,00
ORGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ - UNIDADE: 0102 – SECRETARIA
Código
Especificação
Ficha
Valor Fixado
01
LEGISLATIVA
01 031
ACAO LEGISLATIVA
01 031 0001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
01 031 0001 4.005
REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
8
950.000,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
9
3.000,00
3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
10
20.000,00
3.3.90.46
Auxílio-Alimentação
11
27.000,00
01 031 0001 4.006
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
3.3.90.14
Diárias - Pessoal Civil
12
500,00
3.3.90.30
Material de Consumo
13
180.000,00
3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
14
500,00
3.3.90.35
Serviços de Consultoria
15
10.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
16
20.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17
170.000,00
3.3.90.40
Serv. Tecnol. Inform. e Comunicação - P. Jurídica
18
60.000,00
01 031 0001 4.007
CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.04
Contratação por Tempo Determinado
19
500,00
3.3.90.04
Contratação por Tempo Determinado
20
500,00
01 031 0001 4.008
REGULARIZACAO DEBITOS EXERC ANTERIORES
3.3.90.92
Despesas de Exercícios Anteriores
21
500,00
01 271
PREVIDENCIA BASICA
01 271 0001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
01 271 0001 4.009
REGULARIZACAO DEBITOS INSTITUICOES DE PREVIDENCIA
4.6.90.71
Principal da Dívida Contratual Resgatado
22
500,00
01 271 0003
PREV SOCIAL SERV ATIVOS E AG POLITICOS
01 271 0003 4.010
CONTRIBUICAO PREV SERVIDORES E AGENTES POLITICOS
3.1.90.01
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
23
185.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
24
300.000,00
3.3.90.47
Obrigações Tributarias e Contributivas
25
6.000,00
01 031 0001 4.013
HOMENAGENS E FESTIVIDADES
3.3.90.30
Material de Consumo
26
20.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
27
5.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
28
50.000,00
01 031 0001 4.014
DIVULGACAO DE ATOS OFICIAIS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29
60.000,00
01 031 0001 4.015
SAUDE E PREVENCAO CONTRA A COVID-19
3.3.90.30
Material de Consumo
30
500,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
31
500,00
TOTAL SECRETARIA
2.070.000,00
ORGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ UNIDADE: 0103 – SERVIÇOS GERAIS
Código
Especificação
Ficha
Valor Fixado
01
LEGISLATIVA
01 031
ACAO LEGISLATIVA
01 031 0004
PROJETOS DIVERSOS
01 031 0004 3.001
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
32
60.000,00
01 031 0004 3.002
CONSTRUCAO, RECUPERACAO, AMPLIACAO CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.51
Obras e Instalações
33
50.000,00
01 031 0001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
01 031 0001 4.011
MANUTENCAO SERVICOS GERAIS DA CAMARA MUNICIPAL LUZ
3.3.90.30
Material de Consumo
34
29.500,00
01 031 0001 4.012
INCENTIVO A FORMACAO E PREPARACAO SERVIDORES CM
3.3.90.18
Aux. Financeiro a Estudantes
35
500,00
TOTAL SERVICOS GERAIS DA CAMARA
140.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO CAMARA MUNICIPAL DE LUZ
2.760.000,00
TOTAL DA ENTIDADE CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
2.760.000,00
Lei nº 4.320/64 (art. 2º, § 2º, inciso II)
I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
01.0000000
CÂMARA MUNICIPAL
01.0100000
LEGISLATIVA
01.0103100
Ação Legislativa
2.264.500,00
01.0103200
Controle Externo
4.000,00
01.0127100
Previdência Básica
491.500,00
II – DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
3000.00.00
Despesas Correntes
2.649.500,00
4000.00.00
Despesas de Capital
110.500,00
Luz (MG), 1 de setembro de 2026.
ROBERTO MAGNER DE CARVALHO
Assessor Contábil - CRC/MG 052.588/O-5